"CASO ÚNICO"

Um dado curioso constatado pela Corregedoria é que de 1991 a 1998 o TCE emitiu pareceres prévios recomendando a rejeição de todas as prestações de contas da Prefeitura de João Alfredo e a Câmara Municipal aprovou todas elas. Já a Prefeitura de Taquaritinga do Norte teve quatro opinativos do TCE pela aprovação de suas contas (de 1997 a 2000) e o Poder Legislativo local rejeitou todos.
Comentário do Blog da Bancada de Oposição de Taquaritinga.
A Constituição Federal em seu Art. 31 § 2º diz: “O parecer prévio , emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.”
As contas de 1997 a 2000, na oportunidade que foram votadas na Câmara Municipal, receberam os votos favoráveis a aprovação do Parecer do TCE, dos Vereadores: Demar, Demir, Jarbas Pinto e Cacalo, votos suficientes, para manter a decisão do Tribunal pela aprovação das contas do então ordenador de despesas, Ex-Prefeito Sr. Jânio Arruda da Silva.
Parabéns ao ex-prefeito Jânio que teve todas as suas contas aprovadas no período a frente da prefeitura.

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Por Emanoel Glicério |

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